Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Porte de maconha: STF fixa em 40g a quantidade que diferencia usuário de traficante Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios. O STF estabeleceu nesta quarta (26) o parâmetro de 40g de maconha ou 6 plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. Ontem, tribunal havia definido que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime. Descriminalizar x legalizar: entenda as diferenças e o que está sendo discutido no STF. Congresso tem projeto para criminalizar porte de qualquer quantidade de droga; entenda a proposta. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça
